Questão pública

Questão de Direito Tributário

FGV - PGM RJ - Especialidade Direito - 2025 • FGV • 2025

ID 22067 Direito Tributário Competência Tributária FGV PGM RJ Especialidade Direito 2025

A Secretaria de Finanças do Município Alfa consultou a Procuradoria-Geral do Município em relação à titularidade dos valores arrecadados com o desconto do imposto sobre a renda e os proventos de qualquer natureza incidente na fonte sobre os pagamentos realizados a qualquer título por órgãos e entes da administração pública direta e indireta a pessoas naturais e jurídicas. A Procuradoria-Geral do Município respondeu corretamente que:

por se tratar de imposto de competência da União, os valores arrecadados pertencem a esse ente federativo.

por se tratar de imposto de competência compartilhada entre os entes federativos, os valores arrecadados pertencem a Alfa .

tanto os valores arrecadados com os pagamentos realizados a pessoas jurídicas como aqueles decorrentes de pagamentos realizados a pessoas naturais pertencem a Alfa .

os valores arrecadados com os pagamentos realizados a pessoas jurídicas pertencem a Alfa , enquanto aqueles concernentes a pessoas naturais pertencem à União.

os valores arrecadados com os pagamentos realizados a pessoas naturais pertencem a Alfa , enquanto aqueles concernentes a pessoas jurídicas pertencem à União.

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