Questão pública

Questão de Direito Tributário

FGV - SEFAZ PR - Auditor Fiscal Manhã - 2025 • FGV • 2025

ID 24294 Direito Tributário Competência Tributária FGV SEFAZ PR Auditor Fiscal Manhã 2025

Carlos, residente em Curitiba/PR, adquiriu um automóvel novo em uma concessionária localizada em São Paulo/SP. Após a compra, providenciou o registro e o licenciamento do veículo em seu domicílio, no Paraná. Considerando as regras constitucionais sobre a competência tributária e os impostos incidentes na hipótese, assinale a afirmativa correta.

O IPVA é de competência do Estado de São Paulo, onde ocorreu a aquisição.

O ICMS da operação de venda do veículo deve ser recolhido exclusivamente ao Estado de destino, ou seja, no Paraná.

O IPVA é de competência estadual e deve ser recolhido ao Estado do Paraná.

A Constituição atribui aos Municípios a competência para instituir o IPVA, cabendo ao Paraná apenas arrecadar.

Por se tratar de operação interestadual, nenhum Estado poderá cobrar ICMS ou IPVA, sob pena de bitributação.

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