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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FGV - PGM RJ - Especialidade Direito - 2025 • FGV • 2025

ID 22339 Direito Constitucional Teoria da Constituição FGV PGM RJ Especialidade Direito 2025
Em determinado processo administrativo em tramitação no âmbito da Procuradoria-Geral do Município Alfa, foi defendido que, ao realizar a atividade intelectiva voltada à atribuição de significados aos significantes interpretados, constantes do texto constitucional, o intérprete deve utilizar a metódica estruturante, o que permitiria a obtenção, no caso concreto, do que foi figurativamente denominado, no âmbito do referido órgão, de "justo contemporâneo". É correto afirmar que, de acordo com esses argumentos,
A
o intérprete desenvolve uma atividade essencialmente cognoscitiva, não decisória.
B
a resolução das conflitualidades intrínsecas, no curso do processo de interpretação, não se estende ao plano linguístico.
C
as concepções originalistas, em razão do seu fundacionalismo, não devem direcionar a atividade interpretativa.
D
a mutação constitucional é fruto do processo de interpretação, mas não a declaração de nulidade sem redução de texto.
E
em razão das oscilações do âmbito da norma, não se deve considerá-lo no processo de interpretação, sob pena de esvaziamento da segurança jurídica.
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