Questão pública
Questão de Direito Administrativo
FGV - PGM RJ - Especialidade Direito - 2025 • FGV • 2025
ID 22341
Direito Administrativo Regime Jurídico Administrativo
FGV
PGM RJ Especialidade Direito 2025
João, autoridade máxima do órgão público Alfa , no âmbito da estrutura organizacional do Município do Rio de Janeiro, está se preparando para cumprir as determinações que constam da Lei de Acesso à Informação. Considerando a narrativa e as disposições da Lei nº 12.527/2011, avalie os itens a seguir quanto à obrigatoriedade de sua publicação.
I. Rol das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos doze meses.
II. Rol de documentos classificados em cada grau de sigilo, com identificação para referência futura.
III. Relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações específicas contendo, pelo menos, o nome e a profissão dos solicitantes. Nesse cenário, João, na qualidade de autoridade máxima do órgão Alfa , publicará anualmente, em sítio eletrônico oficial, a(s) informação(ões) indicada(s) em:
I. Rol das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos doze meses.
II. Rol de documentos classificados em cada grau de sigilo, com identificação para referência futura.
III. Relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações específicas contendo, pelo menos, o nome e a profissão dos solicitantes. Nesse cenário, João, na qualidade de autoridade máxima do órgão Alfa , publicará anualmente, em sítio eletrônico oficial, a(s) informação(ões) indicada(s) em:
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