Questão de Administração Pública

A partir dos anos 1980, em meio às crises fiscais do Estado de bemestar social e ao avanço das doutrinas neoliberais nos EUA e na Inglaterra, emergiu a Nova Gestão Pública ( New Public Management – NPM), fundamentada em princípios econômicos neoclássicos e na teoria da escolha pública. Defendendo eficiência, accountability e redução do papel do Estado, a NPM influenciou reformas administrativas em diversos países e inspirou o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE), de 1995, no Brasil, que incorporou práticas como contratos de gestão, descentralização e parcerias público-privadas. Mais recentemente, o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, em parceria com a Enap, tem buscado novas referências teóricas para além da NPM, explorando o debate sobre o Ethos Público e o modelo Neoweberiano de Estado, em construção, voltados à modernização da gestão e ao fortalecimento do papel social do Estado. Nesse contexto, avalie se as afirmativas a seguir sobre os modelos de gestão pública estão corretas.

I. A NPM promoveu a transferência de práticas típicas do setor privado para a administração pública, com destaque para a competição, a orientação para resultados e a ênfase na eficiência.

II. Entre as principais críticas à NPM está a concepção de um Estado reduzido em suas funções sociais, incapaz de responder de forma plena às demandas da coletividade, fenômeno associado ao “Estado Oco”.

III. O modelo da NPM, contribuiu para consolidar ferramentas gerenciais relevantes, como monitoramento e avaliação, mecanismos de controle e foco na qualidade dos serviços públicos.

Está correto o que se afirma em: