Questão pública
Questão de Direito Penal
FGV - TCE PE - Auditor de Controle Externo Contas Públicas - 2025 • FGV • 2025
ID 22576
Direito Penal Crimes contra a Fé Pública
FGV
TCE PE Auditor de Controle Externo Contas Públicas 2025
Rogério, advogado, atua como consultor tributário. Com o objetivo de comprovar a regularidade fiscal de empresas perante particulares e órgãos públicos, Rogério elaborou certidões negativas de débitos tributários obtidas por meio da edição digital de certidões verdadeiras emitidas pela Receita Federal e pela Secretaria de Fazenda do Estado de Pernambuco, cujo conteúdo original indicava débitos pendentes de pagamento. Rogério alterou o campo relativo à "situação fiscal" das empresas, que passou a constar como "regular", embora as empresas tenham permanecido inadimplentes. Rogério foi denunciado e preso antes que os documentos fossem apresentados a terceiros ou a órgãos públicos. Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
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