Questão pública

Questão de Direito Civil

FGV - TCE PE - Auditor de Controle Externo Contas Públicas - 2025 • FGV • 2025

ID 22724 Direito Civil Direito das Coisas Direitos Reais FGV TCE PE Auditor de Controle Externo Contas Públicas 2025

Após ser aprovado em um dificílimo concurso público para o cargo de Auditor De Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, João participou de um seminário, na sede da instituição, sobre o papel da Corte de Contas no Estado Democrático de Direito. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Civil e os entendimentos doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que a sede do Tribunal de Contas é um bem público de uso:

comum do povo, impenhorável, mas sujeito à prescrição aquisitiva.

especial, impenhorável, mas sujeito à prescrição aquisitiva.

comum do povo, imprescritível e impenhorável.

especial, imprescritível, mas sujeito à penhora.

especial, imprescritível e impenhorável.

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