Questão pública

Questão de Direito Processual Civil

FGV - TJ SC - Juiz Leigo - 2025 • FGV • 2025

ID 23071 Direito Processual Civil Arguição de Impedimento e Suspeição FGV TJ SC Juiz Leigo 2025

Um juiz leigo, atuando no Juizado Especial Cível, elaborou um projeto de sentença no sentido da improcedência do pedido autoral, que buscava o ressarcimento de dano material e reparação de dano moral, por força de um acidente de trânsito. Todavia, percebeu a parte autora que o juiz leigo atuou como advogado do réu na delegacia de polícia, no dia do acidente, prestando-lhe assessoria jurídica. Nesse cenário, é correto afirmar que é adequado:

o juiz de direito prolatar a sentença sem nenhum prejuízo, uma vez que o juiz leigo não se submete às regras de impedimento;

o juiz de direito extinguir o processo, com resolução do mérito, por falta de pressuposto processual válido;

a parte arguir a suspeição do juiz leigo, com suspensão do processo, que será julgado em um incidente em separado;

a parte arguir o impedimento do juiz leigo, com suspensão do processo, que será julgado nos próprios autos;

a parte arguir a suspeição do juiz leigo, sem suspensão do processo, que será julgado em um incidente em separado.

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