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Questão pública

Questão de Direito do Consumidor

FGV - TJ SC - Juiz Leigo - 2025 • FGV • 2025

ID 23078 Direito do Consumidor Proteção Contratual do Consumidor FGV TJ SC Juiz Leigo 2025
No dia 30 de maio de 2025, uma sociedade empresarial de médio porte realizou a contratação de serviços de limpeza pela internet com Urupema Serviços de Limpeza Ltda. Todavia, no dia 04 de junho de 2025, a consumidora recebeu proposta mais vantajosa pelo serviço e enviou mensagem para a referida empresa, informando sua desistência do contrato. Considerando-se o caso narrado e as disposições do Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que:
A
em razão de não terem decorrido 7 dias da contratação, a sociedade empresária poderá exercer seu direito de arrependimento e desistir do contrato;
B
em razão de terem decorrido mais de 48 horas da contratação, a sociedade empresária não poderá exercer seu direito de arrependimento e desistir do contrato;
C
em razão de não terem decorrido 15 dias da contratação, a sociedade empresária poderá exercer seu direito de arrependimento e desistir do contrato, mas não terá direito à devolução dos valores eventualmente pagos a qualquer título ao fornecedor;
D
em razão de terem decorrido mais de 2 dias úteis da contratação, a sociedade empresária não poderá exercer seu direito de arrependimento e desistir do contrato;
E
em razão de não terem decorrido 10 dias da contratação, a sociedade empresária poderá exercer seu direito de arrependimento e desistir do contrato, podendo pleitear a devolução dos valores eventualmente pagos a qualquer título ao fornecedor.
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