Questão pública

Questão de Direito Administrativo

FGV - TCE PE - Julgamento - 2025 • FGV • 2025

ID 21369 Direito Administrativo Atos Administrativos FGV TCE PE Julgamento 2025

Após a observância das formalidades legais, João, servidor público do Estado de Pernambuco, aposentou-se, com a edição de ato administrativo, precedido das manifestações da entidade administrativa e do Tribunal de Contas estadual. Por sua vez, Matheus viajou para Buenos Aires/Argentina, após a edição, pela autoridade competente, de ato administrativo que lhe concedeu férias. Nesse cenário, considerando os entendimentos doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que a:

aposentadoria de João se materializou por meio de um ato administrativo complexo. Por sua vez, as férias de Matheus foram concedidas mediante um ato administrativo composto.

aposentadoria de João se materializou por meio de um ato administrativo composto. Por sua vez, as férias de Matheus foram concedidas mediante um ato administrativo simples.

aposentadoria de João se materializou por meio de um ato administrativo complexo. Por sua vez, as férias de Matheus foram concedidas mediante um ato administrativo simples.

aposentadoria de João e as férias de Matheus foram concedidas mediante atos administrativos compostos.

aposentadoria de João e as férias de Matheus foram concedidas mediante atos administrativos simples.

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