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Questão pública

Questão de Direito Ambiental

FGV - AGESAN RS - Agente de Fiscalização - 2025 • FGV • 2025

ID 23093 Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais FGV AGESAN RS Agente de Fiscalização 2025
A Política Nacional de Resíduos Sólidos diz que a instalação e o funcionamento de empreendimento ou atividade que gere ou opere com resíduos perigosos somente podem ser autorizados ou licenciados pelas autoridades competentes se o responsável comprovar, no mínimo, capacidade técnica e econômica, além de condições para prover os cuidados necessários ao gerenciamento desses resíduos. Em relação às considerações do texto, é correto afirmar que
A
as pessoas jurídicas que operam com resíduos perigosos, em qualquer fase do seu gerenciamento, são obrigadas a se cadastrar no Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos.
B
as pessoas físicas referidas que operam com resíduos perigosos são obrigadas a elaborar plano de gerenciamento de resíduos perigosos e submetê-lo ao órgão competente do Sisnama e, se couber, do SNVS, observado o conteúdo mínimo estabelecido no plano de gerenciamento de resíduos sólidos e demais exigências previstas em regulamento ou em normas técnicas.
C
cabe às pessoas físicas, que operam com resíduos perigosos, informar imediatamente aos órgãos competentes sobre a ocorrência de acidentes ou outros sinistros relacionados aos resíduos perigosos.
D
sempre que solicitado pelas pessoas físicas, será assegurado acesso para inspeção das instalações e dos procedimentos relacionados à implementação e à operacionalização do plano de gerenciamento de resíduos perigosos.
E
cabe às pessoas físicas que operam com resíduos perigosos, informar imediatamente aos órgãos competentes sobre a ocorrência de acidentes ou outros sinistros relacionados aos resíduos perigosos.
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