Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FGV - TCE PE - Procurador do Tribunal de Contas - 2025 • FGV • 2025

ID 22761 Direito Constitucional Constituições Estaduais FGV TCE PE Procurador do Tribunal de Contas 2025

Analise a seguinte situação hipotética: o Governador e o ViceGovernador do Estado de Pernambuco, regularmente eleitos para o quadriênio constitucional, estavam realizando uma viagem rodoviária e o veículo que os transportava sofreu uma colisão, fazendo com que ambos, a exemplo dos demais passageiros, falecessem. Na situação descrita, à luz da sistemática vigente, é correto afirmar, em relação à dupla vacância, que:

independentemente do momento em que ocorreram as mortes, a eleição deve ser feita de forma direta, noventa dias após as vacâncias, na forma da lei federal.

deve ser observada, por simetria, a sistemática estabelecida pela Constituição da República para a sucessão do Presidente e do Vice-Presidente da República.

se ela ocorreu no penúltimo ano do quadriênio, a eleição para os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pela Assembleia Legislativa, na forma da lei estadual.

se ela ocorreu nos doze últimos meses do quadriênio, o período deve ser complementado, sucessivamente, pelo Presidente da Assembleia Legislativa ou pelo Presidente do Tribunal de Justiça.

independentemente do momento em que ocorreu, a eleição será feita de forma direta ou indireta, na forma da Constituição Estadual, sendo que os sucessores exercerão os cargos pelo prazo que faltar para completar o quadriênio.

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