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Questão pública

Questão de Direito do Trabalho

FGV - DPE RO - Classe A - 2025 • FGV • 2025

Apesar da primeira lei relacionada à segurança do trabalho datar de 1802, a Factories Act inglesa, a história da segurança do trabalho no Brasil se inicia em 1919 com a Lei nº 3.724, bastante semelhante ao Factories Act. Durante todo o século XX até os dias de hoje, várias outras leis, decretos e portarias foram promulgados, garantindo a integridade física e a saúde dos trabalhadores. Dentre esses documentos, aquele que aprovou as Normas Regulamentadoras (NR) do Capítulo V, Título II, da Consolidação das Leis do Trabalho é a(o)
A
Lei nº 5.161 de 1966.
B
Lei nº 6.514 de 1977.
C
Lei nº 8.213 de 1991.
D
Portaria nº 3.214 de 1978.
E
Decreto-lei nº 5.452 de 1943.
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