Questão de Direito Ambiental

à utilização de instrumentos financeiros e econômicos para promover ações de mitigação e adaptação à mudança do clima.

à consolidação e à expansão das áreas legalmente protegidas e ao incentivo aos reflorestamentos e à recomposição da cobertura vegetal em áreas degradadas.

à promoção e ao desenvolvimento de pesquisas científico-tecnológicas orientadas a reduzir as incertezas nas projeções nacionais e regionais futuras da mudança do clima.

ao estímulo e ao apoio à manutenção e à promoção de padrões sustentáveis de produção e consumo.

ao aperfeiçoamento da observação sistemática e precisa do clima e suas manifestações no território nacional e nas áreas oceânicas contíguas.