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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FGV - MPU - Polícia Institucional - 2025 • FGV • 2025

ID 24535 Direito Constitucional Defesa do Estado e das Instituições Democráticas FGV MPU Polícia Institucional 2025
Segundo a ONU, “[O] nível da força utilizado deve ser compatível com a gravidade da ameaça apresentada pela conduta das pessoas envolvidas e os objetivos legítimos da ação do profissional de segurança pública”. O conceito apresentado acima se refere ao princípio geral da regulação do uso diferenciado da força em segurança pública no Brasil, denominado princípio da:
A
legalidade;
B
precaução;
C
necessidade;
D
proporcionalidade;
E
razoabilidade.
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