Questão pública

Questão de Direito Processual Civil

FGV - MPU - Administração - 2025 • FGV • 2025

ID 24564 Direito Processual Civil Sujeitos da Relação Processual FGV MPU Administração 2025

Maria ajuizou ação em face de autarquia previdenciária, pleiteando a condenação desta a lhe conceder a pensão por morte de servidor com o qual, alegadamente, manteve união estável e de quem era financeiramente dependente. A autora incluiu no polo passivo de sua demanda a autarquia e, também, o seu filho José, menor de idade, que já recebia o benefício previdenciário em questão e cujo quinhão poderia ser reduzido na hipótese de acolhimento do pedido. Constatando a colidência de interesses entre a demandante e o seu filho, deverá o juiz da causa:

determinar a expedição de ofício à Ordem dos Advogados do Brasil, solicitando-lhe que indique advogado para desempenhar a defesa do réu incapaz;

decretar a suspensão do processo, até que seja constituído advogado próprio para desempenhar a defesa do réu incapaz;

decretar a suspensão do processo, até que o réu incapaz atinja a maioridade civil;

nomear curador especial para desempenhar a defesa do réu incapaz;

extinguir o processo sem resolução do mérito, dada a ausência de pressuposto processual de validade.

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