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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FCC - PGE AP - Procurador do Estado - 2018 • FCC • 2018

Quanto ao conceito, princípios e organização da seguridade social, conforme previsão na Constituição Federal,
A
a diversidade da base de financiamento e a irredutibilidade do valor dos benefícios são objetivos a serem alcançados pelo
poder público na organização da seguridade social.
B
a gestão administrativa deve ser tripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores e do Governo nos
órgãos colegiados.
C
a seguridade social está assentada no binômio que engloba o conjunto de ações de iniciativa do poder público e da
sociedade, destinado a assegurar direitos restritos à previdência e à assistência social.
D
a universalidade do atendimento não se constitui em objetivo da seguridade social, na medida em que o seguro social
fornece proteção apenas para certas categorias de pessoas não amparando toda a sociedade.
E
a uniformidade dos benefícios significa que o valor da renda mensal dos benefícios deve ser igual, e não equivalente, entre
populações urbanas e rurais.
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