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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

CESPE/CEBRASPE - IPHAN - Técnico I - Área Educação - 2018 • CEBRASPE • 2018

ID 201303 Direito Constitucional Da educação (artigos 205 a 214 da CF) CEBRASPE Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional Técnico I - Área Educação 2018
Texto associado

Texto-base

A respeito das normatizações, das modalidades e do
funcionamento do sistema educacional brasileiro, julgue os
próximos itens.
A Constituição Federal de 1988 dispõe que os estados e o
Distrito Federal atuem prioritariamente nos níveis
fundamental e médio de ensino, ao passo que os municípios
atuem prioritariamente no ensino fundamental e na educação
infantil.
C
Certo
E
Errado
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