No que se refere à participação de pessoas com deficiência na vida
pública e política, julgue os itens seguintes.
Questão pública
Questão de Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência
CESPE/CEBRASPE - MPU - Analista do Ministério Público - Área Direito - 2018 • CEBRASPE • 2018
ID 201217
Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência Da Acessibilidade
CEBRASPE
Ministério Público da União Analista do Ministério Público - Área Direito 2018
Texto associado
Texto-base
A despeito da garantia do voto direto e secreto, a pessoa com deficiência que necessitar de auxílio para votar, e o tiver requerido, deverá ser atendida.
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