Acerca da natureza jurídica e das prerrogativas dos Conselhos
de Fiscalização Profissional, julgue os itens de 71 a 75.
Questão pública
Questão de Direito Administrativo
Quadrix - CRQ 4 - Profissional de Atividades Estratégicas - Área Advogado - 2018 • Instituto Quadrix • 2018
ID 183853
Direito Administrativo Poder de Polícia
Instituto Quadrix
Conselho Regional de Química da 4ª Região Profissional de Atividades Estratégicas - Área Advogado 2018
Texto associado
Texto-base
A atividade fiscalizatória exercida pelos Conselhos de
Fiscalização Profissional deflui do poder de polícia, de
natureza administrativa, o que afasta, em absoluto, a
competência da Justiça do Trabalho para conhecer de
questionamentos judiciais a seu respeito.
Fiscalização Profissional deflui do poder de polícia, de
natureza administrativa, o que afasta, em absoluto, a
competência da Justiça do Trabalho para conhecer de
questionamentos judiciais a seu respeito.
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