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7 questões encontradas

ID 184422 Legislação dos Órgãos Legislação Aplicada - CFQ Instituto Quadrix 2018

Texto associado

Quanto aos Conselhos de Fiscalização Profissional, julgue os
itens de 110 a 115.

Por sua natureza autárquica, não é possível aos
Conselhos de Fiscalização Profissional celebrar acordo
coletivo de trabalho.

C Certo

E Errado

ID 183853 Direito Administrativo Poder de Polícia Instituto Quadrix 2018

Texto associado

Acerca da natureza jurídica e das prerrogativas dos Conselhos
de Fiscalização Profissional, julgue os itens de 71 a 75.

A atividade fiscalizatória exercida pelos Conselhos de
Fiscalização Profissional deflui do poder de polícia, de
natureza administrativa, o que afasta, em absoluto, a
competência da Justiça do Trabalho para conhecer de
questionamentos judiciais a seu respeito.

C Certo

E Errado

ID 183597 Direito Constitucional Sistema tributário nacional (artigos 145 a 162 da CF) Instituto Quadrix 2018

Texto associado

À luz do contexto jurídico em que se deu a declaração de
inconstitucionalidade da Lei n.º 11.000/2004 pelo Supremo
Tribunal Federal, julgue os itens de 81 a 85.

A fixação de anuidade por ato infralegal é constitucional
desde que haja lei autorizadora nesse sentido.

C Certo

E Errado

ID 183542 Direito do Trabalho Reforma Trabalhista - Lei nº 13.467/2017 Instituto Quadrix 2018

Texto associado

À luz da Lei n.º 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), julgue os
itens de 116 a 120.

A mera identidade entre sócios de diferentes empresas
de um mesmo segmento pressupõe a configuração de
grupo econômico a impor responsabilidade trabalhista
solidária.

C Certo

E Errado

ID 183404 Direito Processual Civil - CPC 2015 Recursos Instituto Quadrix 2018

Texto associado

No que se refere aos embargos de divergência, julgue os itens
de 86 a 90.

O desprovimento de embargos de divergência exigirá do
recorrente a ratificação de eventual recurso
extraordinário que, anteriormente interposto, esteja
pendente de julgamento.

C Certo

E Errado

ID 183392 Direito Processual Civil - CPC 2015 Recursos Instituto Quadrix 2018

Texto associado

No que se refere aos embargos de divergência, julgue os itens
de 86 a 90.

São admitidos embargos de divergência quando o
dissenso se evidenciar em acórdão proferido em agravo
interno que julga recurso especial ou recurso
extraordinário, não se admitindo o recurso, todavia, se a
divergência se operar em agravo contra inadmissão de
recurso especial ou de recurso extraordinário.

C Certo

E Errado

ID 183306 Direito Processual Civil - CPC 2015 Recursos Instituto Quadrix 2018

Texto associado

No que se refere aos embargos de divergência, julgue os itens
de 86 a 90.

A divergência ensejadora dos embargos há de ser atual,
não comportando conhecimento o recurso que invoque,
como paradigma, julgado anterior à consolidação de
entendimento.

C Certo

E Errado

Questões para Concursos

Questões por banca

Por sua natureza autárquica, não é possível aos Conselhos de Fiscalização Profissional celebrar acordo coletivo de trabalho.

A atividade fiscalizatória exercida pelos Conselhos de Fiscalização Profissional deflui do poder de polícia, de natureza administrativa, o que afasta, em absoluto, a competência da Justiça do Trabalho para conhecer de questionamentos judiciais a seu respeito.

A fixação de anuidade por ato infralegal é constitucional desde que haja lei autorizadora nesse sentido.

A mera identidade entre sócios de diferentes empresas de um mesmo segmento pressupõe a configuração de grupo econômico a impor responsabilidade trabalhista solidária.

O desprovimento de embargos de divergência exigirá do recorrente a ratificação de eventual recurso extraordinário que, anteriormente interposto, esteja pendente de julgamento.

A divergência ensejadora dos embargos há de ser atual, não comportando conhecimento o recurso que invoque, como paradigma, julgado anterior à consolidação de entendimento.

Por sua natureza autárquica, não é possível aos
Conselhos de Fiscalização Profissional celebrar acordo
coletivo de trabalho.

A atividade fiscalizatória exercida pelos Conselhos de
Fiscalização Profissional deflui do poder de polícia, de
natureza administrativa, o que afasta, em absoluto, a
competência da Justiça do Trabalho para conhecer de
questionamentos judiciais a seu respeito.

A fixação de anuidade por ato infralegal é constitucional
desde que haja lei autorizadora nesse sentido.

A mera identidade entre sócios de diferentes empresas
de um mesmo segmento pressupõe a configuração de
grupo econômico a impor responsabilidade trabalhista
solidária.

O desprovimento de embargos de divergência exigirá do
recorrente a ratificação de eventual recurso
extraordinário que, anteriormente interposto, esteja
pendente de julgamento.

A divergência ensejadora dos embargos há de ser atual,
não comportando conhecimento o recurso que invoque,
como paradigma, julgado anterior à consolidação de
entendimento.