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Questão pública

Questão de Legislação Estadual, Distrital e Municipal

CESPE/CEBRASPE - SEFAZ RS - Técnico Tributário da Receita Estadual - 2018 • CEBRASPE • 2018

ID 202086 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul - Lei Complementar nº 10.098/1994 CEBRASPE Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul Técnico Tributário da Receita Estadual 2018
À luz da Lei Complementar estadual n.º 10.098/1994, assinale a
opção correta, a respeito de férias dos servidores públicos civis do
estado do Rio Grande do Sul.
A
O servidor gozará, anualmente, de vinte e quatro dias de férias.
B
O acréscimo constitucional de um terço da remuneração do
período de férias será pago antecipadamente ao servidor,
independentemente de solicitação.
C
Faltas injustificadas ao serviço devem ser levadas à conta de
férias.
D
É facultado ao servidor o gozo de férias em dois períodos,
desde que um deles não seja inferior a doze dias consecutivos.
E
As férias poderão ser concedidas antes do primeiro período
aquisitivo de um ano para o servidor que ingressar após seis
meses do início do ano de exercício do órgão.
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