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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

Instituto AOCP - PC ES - Escrivão de Polícia - 2019 • AOCP • 2019

ID 151198 Direito Constitucional Poder Judiciário (artigos 92 a 126 da CF) AOCP Polícia Civil do Espírito Santo Escrivão de Polícia 2019
Quanto ao Poder Judiciário, a
Constituição da República Federativa do
Brasil prevê que
A
ao Poder Judiciário é assegurada autonomia
administrativa, porém não é assegurada
autonomia financeira.
B
o Estatuto da Magistratura trata-se de Lei
Ordinária de iniciativa do Supremo Tribunal
Federal.
C
são, dentre outros, órgãos do Poder
Judiciário: o Conselho Nacional de Justiça,
o Superior Tribunal de Justiça, o Tribunal
Superior do Trabalho, os Tribunais e Juízes
Eleitorais; os Tribunais e Juízes Militares.
D
o quinto constitucional é a norma que prevê
que um quinto dos Tribunais Regionais
Federais, dos Tribunais dos Estados,
Distrito Federal e Territórios será composto
por membros oriundos do Poder Executivo.
E
o Supremo Tribunal Federal é composto por
onze Ministros nomeados pelo Presidente
da República, depois de aprovada a escolha
pela Câmara de Deputados.
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