À luz das normas pertinentes à administração pública e com
relação a atos e contratos administrativos, serviços públicos,
improbidade administrativa e intervenção do Estado na
propriedade, julgue os itens seguintes.
Questão pública
Questão de Direito Administrativo
CESPE CEBRASPE - PGE PE - Analista Judiciário de Procuradoria - 2019 • CEBRASPE • 2019
ID 200327
Direito Administrativo Prazos do Processo Administrativo
CEBRASPE
PGE PE Analista Judiciário de Procuradoria 2019
Texto associado
Texto-base
A ocorrência da decadência gera a extinção de direito, o que,
contudo, não impede a administração pública de se manifestar
a tempo e modo em processo administrativo.
contudo, não impede a administração pública de se manifestar
a tempo e modo em processo administrativo.
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