Questão de História

A Polícia Civil foi reconhecida nas
configurações de hoje a partir da
Constituição Federal de 1988, onde ficaram
determinadas as funções de cada órgão de
segurança do país.

Nos dias atuais, às polícias civis, dirigidas
por delegados de polícia de carreira,
incumbem, ressalvada a competência da
União, as funções policiais investigativas
sobre infrações penais jurisdicionadas ao
julgamento do competente poder judiciário
estadual, exceto as militares.

Em 1500, segundo o costume europeu,
foi criado o corpo de Policiais Civis
uniformizados, denominado Guarda Urbana,
com o objetivo de prevenir os crimes na
capital Brasília.

A existência da Polícia Judiciária remonta
ao governo imperial e seu desempenho,
atribuição e competência foram firmados
no período republicano de 1889, quando,
nos idos de 1967, Era Ditatorial Militar em
que a Polícia Judiciária (Polícias Civis)
teve extirpadas de suas atribuições,
as relativas ao policiamento preventivo
ostensivo uniformizado (fardado) que vinha
desempenhando, desde o ano de 1866, por
meio das antigas guardas civis.

Em 1871, uma nova constituição separou
os conceitos de Justiça e Investigação
Policial, criando duas funções distintas para
cada. Assim, nessa lei, foi criado o Inquérito
Policial – um documento que registra toda a
investigação feita pela polícia e que, depois,
é usado por órgãos da Justiça para fazer
uma denúncia criminal.