Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FCC - SEMEF - Manaus - Auditor Fiscal de Tributos Municipais - 2019 • FCC • 2019

ID 171795 Direito Constitucional Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI FCC Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno do Amazonas Auditor Fiscal de Tributos Municipais 2019

João conheceu Joaquina em um cruzeiro que fizeram pelo Rio Amazonas. Em razão da amizade que travaram, João, domiciliado no Município de Itacoatiara/AM, vendeu para Joaquina, domiciliada em Belém/PA, um apartamento localizado em bairro nobre do Município de Manaus/AM, dando ensejo, com isso, à incidência do ITBI. A escritura de venda e compra foi firmada em cartório localizado no Município de Santarém/PA. De acordo com a Constituição Federal, o imposto devido em razão desta venda poderá ser lançado e cobrado pelo Município de

Itacoatiara, local de embarque para a realização do cruzeiro pelo Rio Amazonas.

Belém, por ser o Município de domicílio da adquirente.

Santarém, local em que foi firmada a escritura de venda e compra.

Itacoatiara, por ser o Município de domicílio do alienante.

Manaus, por ser o Município de localização do imóvel.

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