Questão pública

Questão de Direito Penal

FCC - SEFAZ BA - Auditor Fiscal - Área Administração Tributária - Parte Geral - 2019 • FCC • 2019

ID 172951 Direito Penal Lei dos Crimes de Tortura - Lei nº 9.455/1997 FCC Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia Auditor Fiscal - Área Administração Tributária - Parte Geral 2019

Lindomar é agente público e foi condenado à pena de reclusão de quatro anos pela prática de tortura. De acordo com a Lei federal n° 9.455/1997, que define os crimes de tortura e dá outras providências, a condenação de Lindomar acarretará a

suspensão do seu cargo, função ou emprego público por dois anos.

perda do seu cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício por quatro anos.

suspensão do seu cargo, função ou emprego público por quatro anos.

perda do seu cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício por oito anos.

perda do seu cargo, função ou emprego público e a interdição permanente para seu exercício.

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