A respeito de impostos de competência
municipal, julgue os
seguintes itens, conforme a Constituição
Federal de 1988, o Código
Tributário Nacional e a legislação de
regência.
Questão pública
Questão de Direito Tributário
CESPE/CEBRASPE - PGM - Procurador Municipal - 2019 • CEBRASPE • 2019
ID 199388
Direito Tributário Impostos Municipais e do DF
CEBRASPE
Procuradoria Geral do Município de Campo Grande Procurador Municipal 2019
Texto associado
Texto-base
O IPTU incide sobre imóveis de zonas urbanas e urbanizáveis
onde o poder público mantenha abastecimento de água e
sistema de esgoto sanitário, podendo esse imposto ser
progressivo a depender da localização e do valor do imóvel.
onde o poder público mantenha abastecimento de água e
sistema de esgoto sanitário, podendo esse imposto ser
progressivo a depender da localização e do valor do imóvel.
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