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Questão pública

Questão de Direito Processual Civil - CPC 2015

CESPE/CEBRASPE - DPDF - Defensor Público de Segunda Categoria - 2019 • CEBRASPE • 2019

Texto associado

Texto-base

Acerca do pedido, da tutela provisória, da citação, da suspeição e
dos recursos, julgue os itens que se seguem.
Situação hipotética: Em sede de liquidação de sentença, a
parte impugnou decisão judicial que incluiu na condenação
juros de mora e correção monetária, sob o fundamento
de configurar julgamento extra petita. Assertiva: Nesse
caso, a parte agiu erroneamente, porque a fixação de juros
de mora e correção monetária constitui pedido implícito.
C
Certo
E
Errado
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