Questão de Direito Previdenciário

Para os empregados e para os empregados domésticos, o empregador ficará obrigado a pagar os 15 primeiros dias de
afastamento da licença-saúde, e só a partir do décimo sexto dia o segurado afastado receberá do INSS.

A carência para o auxílio-doença é de 12 meses, salvo nos casos de acidentes de trabalho e de qualquer natureza, bem
como no caso de doenças e afecções especificadas em lista elaborada pelos Ministérios da Saúde e da Previdência
Social.

Não haverá direito ao auxílio-doença nos casos de doença preexistente, salvo quando a incapacidade sobrevier por motivo
de progressão ou agravamento da doença ou da lesão

Será pago um adicional de 25% no valor da aposentadoria por invalidez para aqueles que necessitam de ajuda permanente
de terceiros.

O auxílio acidente é um benefício por incapacidade que será pago ao segurado no término do auxílio-doença decorrente
de acidentes de trabalho ou de qualquer natureza. Deverá ser comprovada a redução da capacidade laboral para que haja
direito ao benefício.