Questão de Direito Tributário

quando a autoridade administrativa arbitra valor ou preço de bens, direitos, serviços ou atos jurídicos para o cálculo do tributo
que tenha por base, ou tome em consideração, estes valores, sem a necessidade de processos regulares ou complexos,
em tributos de baixo valor, tal procedimento se classifica como “lançamento simplificado”.

o lançamento efetuado com base na declaração do sujeito passivo ou de terceiro, quando um ou outro, na forma da legislação
tributária, presta à autoridade administrativa informações sobre matéria de fato, indispensáveis à sua efetivação, pode
ser classificado como “lançamento por declaração”.

o lançamento pode ser realizado pelo sujeito passivo, quando a legislação estabelece que ele deva elaborar sua escrituração
fiscal, mediante procedimento regulado e regular, calcular o valor devido, apresentar os cálculos a autoridade administrativa,
obter a guia de recolhimento com o visto autorizativo e recolher o valor devido, hipótese em que se configura o “lançamento
passivo”.

as leis tributárias da União, Estados, Distrito Federal e Municípios podem estabelecer outras modalidades de lançamento e
de modificação do lançamento realizado, não previstas no Código, conhecidas por “lançamento especial”.

o lançamento é realizado de ofício pela autoridade administrativa apenas na hipótese de indício ou suspeita de falsidade,
erro ou omissão quanto a qualquer elemento definido na legislação tributária como sendo de declaração obrigatória, ou de
não localização do sujeito passivo.