A respeito de características básicas do orçamento federal, julgue
os itens que se seguem.
Questão pública
Questão de Lei Complementar nº 101/2000 e alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF)
CESPE/CEBRASPE - TJ AM - Analista Judiciário - Área Contabilidade - 2019 • CEBRASPE • 2019
ID 200276
Lei Complementar nº 101/2000 e alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF) Limitação de Empenho e Movimentação Financeira (contingenciamento)
CEBRASPE
Tribunal de Justiça do Amazonas Analista Judiciário - Área Contabilidade 2019
Texto associado
Texto-base
Se verificado que a realização da receita poderá não comportar
o cumprimento das metas de resultado primário, ficará vedada
a limitação de empenho de diferentes dotações orçamentárias
em percentuais distintos.
o cumprimento das metas de resultado primário, ficará vedada
a limitação de empenho de diferentes dotações orçamentárias
em percentuais distintos.
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