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Questão pública

Questão de Legislação Federal

CESPE/CEBRASPE - TJ AM - Analista Judiciário - Especialidade:Analista de Sistemas - 2019 • CEBRASPE • 2019

ID 200297 Legislação Federal Lei nº 11.419/2006 - Dispõe sobre a informatização do processo judicial; altera a Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil; e dá outras providências. CEBRASPE Tribunal de Justiça do Amazonas Analista Jurídico - Área Análise de Sistemas 2019
Texto associado

Texto-base

Julgue os itens a seguir, com base na Lei n.º 11.419/2006.
Um ato processual por meio eletrônico é considerado realizado
no dia e na hora do seu envio ao sistema do Poder Judiciário,
sendo fornecido o respectivo protocolo eletrônico.
C
Certo
E
Errado
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2019
A assinatura eletrônica do signatário corresponde a uma assinatura digital baseada em um certificado digital emiti…CEBRASPE • Legislação Federal • Lei nº 11.419/2006 - Dispõe sobre a informatização do processo judicial; altera a Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil; e dá outras providências.
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Os órgãos do Poder Judiciário devem utilizar apenas redes internas ( intranets ) para acesso aos processos eletrôn…CEBRASPE • Legislação Federal • Lei nº 11.419/2006 - Dispõe sobre a informatização do processo judicial; altera a Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil; e dá outras providências.
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A publicação de atos judiciais no Diário da Justiça eletrônico, mesmo daqueles que exijam intimação, substitui a p…CEBRASPE • Legislação Federal • Lei nº 11.419/2006 - Dispõe sobre a informatização do processo judicial; altera a Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil; e dá outras providências.
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Os autos de processos devem ser conservados exclusivamente em meio eletrônico, eliminando-se toda documentação imp…CEBRASPE • Legislação Federal • Lei nº 11.419/2006 - Dispõe sobre a informatização do processo judicial; altera a Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil; e dá outras providências.
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A consulta eletrônica a intimação em portal próprio deverá ser realizada em até dez dias úteis após a data de envi…CEBRASPE • Legislação Federal • Lei nº 11.419/2006 - Dispõe sobre a informatização do processo judicial; altera a Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil; e dá outras providências.
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O ato administrativo da criação do Diário da Justiça eletrônico deve ser publicado continuamente pelo período de t…CEBRASPE • Legislação Federal • Lei nº 11.419/2006 - Dispõe sobre a informatização do processo judicial; altera a Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil; e dá outras providências.