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Questão pública

Questão de Legislação Federal

CESPE/CEBRASPE - TJ AM - Analista Judiciário - Área Direito - 2019 • CEBRASPE • 2019

ID 200225 Legislação Federal Lei nº 11.419/2006 - Dispõe sobre a informatização do processo judicial; altera a Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil; e dá outras providências. CEBRASPE Tribunal de Justiça do Amazonas Analista Judiciário - Área Direito 2019
Texto associado

Texto-base

Julgue os próximos itens, com base na Lei n.º 11.419/2006.
Os autos de processos devem ser conservados exclusivamente
em meio eletrônico, eliminando-se toda documentação
impressa e, consequentemente, a necessidade de
armazenamento físico.
C
Certo
E
Errado
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2019
A assinatura eletrônica do signatário corresponde a uma assinatura digital baseada em um certificado digital emiti…CEBRASPE • Legislação Federal • Lei nº 11.419/2006 - Dispõe sobre a informatização do processo judicial; altera a Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil; e dá outras providências.
2019
Os órgãos do Poder Judiciário devem utilizar apenas redes internas ( intranets ) para acesso aos processos eletrôn…CEBRASPE • Legislação Federal • Lei nº 11.419/2006 - Dispõe sobre a informatização do processo judicial; altera a Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil; e dá outras providências.
2019
A publicação de atos judiciais no Diário da Justiça eletrônico, mesmo daqueles que exijam intimação, substitui a p…CEBRASPE • Legislação Federal • Lei nº 11.419/2006 - Dispõe sobre a informatização do processo judicial; altera a Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil; e dá outras providências.
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Um ato processual por meio eletrônico é considerado realizado no dia e na hora do seu envio ao sistema do Poder Ju…CEBRASPE • Legislação Federal • Lei nº 11.419/2006 - Dispõe sobre a informatização do processo judicial; altera a Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil; e dá outras providências.
2019
A consulta eletrônica a intimação em portal próprio deverá ser realizada em até dez dias úteis após a data de envi…CEBRASPE • Legislação Federal • Lei nº 11.419/2006 - Dispõe sobre a informatização do processo judicial; altera a Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil; e dá outras providências.
2019
O ato administrativo da criação do Diário da Justiça eletrônico deve ser publicado continuamente pelo período de t…CEBRASPE • Legislação Federal • Lei nº 11.419/2006 - Dispõe sobre a informatização do processo judicial; altera a Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil; e dá outras providências.