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Questão pública

Questão de Direito Penal

CESPE/CEBRASPE - TJDFT - Titular de Serviços Notariais e Registrais - Provimento - 2019 • CEBRASPE • 2019

A respeito da teoria do delito e da ação, assinale a opção correta.
A
A teoria finalista de Hans Welzel define que a ação consiste no
mero movimento corporal capaz de alterar o mundo exterior,
independentemente da intenção do agente.
B
A ação, no neokantismo, é o movimento corporal impregnado
de finalidade para se atingir o propósito consciente almejado
pelo agente.
C
A teoria causalista do delito propõe que o dolo e a culpa, por
estarem situados na conduta, tornam o injusto penal a parte
subjetiva do conceito de crime.
D
A teoria funcionalista radical, de Gunther Jackobs, assevera
que a missão do direito penal é a proteção da norma e a
punição do indivíduo desviante.
E
A ação, na teoria do funcionalismo sistêmico, de Claus Roxin,
designa o exercício de uma atividade final, que direciona a
conduta humana ao ato consciente e voluntário para o
cometimento do crime.
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