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Questão pública

Questão de Direito Empresarial (Comercial)

CESPE CEBRASPE - TJ SC - Juiz Substituto - 2019 • CEBRASPE • 2019

Para os efeitos da Lei Complementar n.º 123/2006, observados os
limites de receita bruta e os demais requisitos legais, consideram-se
como microempresas, além da sociedade empresária,
A
a sociedade por ações, as cooperativas de consumo e o
empresário.
B
a sociedade simples, a empresa individual de responsabilidade
limitada e o empresário.
C
a sociedade simples, a empresa individual de responsabilidade
limitada e as cooperativas que não sejam de consumo.
D
a empresa individual de responsabilidade limitada, o
empresário e as cooperativas que não sejam de consumo.
E
a sociedade simples, a sociedade por ações e o empresário.
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