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Questão pública

Questão de Legislação Federal

CESPE CEBRASPE - TJ SC - Juiz Substituto - 2019 • CEBRASPE • 2019

Determinada empresa pretende instalar uma indústria
cloroquímica no estado de Santa Catarina e está ciente de que as
atividades dessa indústria gerarão resíduos sólidos, líquidos e
gasosos perigosos à saúde, ao bem-estar e à segurança da população
local, ainda que sejam adotados todos os métodos adequados de
controle e tratamento de efluentes.

Para compatibilizar as atividades da referida indústria cloroquímica
com a proteção ambiental, a empresa deverá instalar esse
empreendimento em
A
zona de uso estritamente industrial aprovada e delimitada pelo
governo do estado de Santa Catarina.
B
zona de uso predominantemente industrial aprovada e
delimitada pelo governo do estado de Santa Catarina
C
zona de uso diversificado aprovada e delimitada pelo governo
do estado de Santa Catarina.
D
zona de uso ambiental-industrial aprovada e delimitada pela
União e pelo município interessado.
E
zona de uso estritamente industrial aprovada e delimitada pela
União, ouvidos os governos interessados, tanto do estado de
Santa Catarina quanto do município.
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