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Questão pública

Questão de Direito Civil

FCC - TJ AL - Juiz Substituto - 2019 • FCC • 2019

ID 171996 Direito Civil Pessoas (Art. 1º ao 78) FCC TJ AL Juiz Substituto 2019
Luciano, proprietário de duas casas, desapareceu do seu domicílio sem deixar testamento, representante ou procurador para
administrar-lhe os bens. À falta de notícia de Luciano, o Juiz, a requerimento do Ministério Público, declarou sua ausência e
nomeou-lhe curador, que arrecadou seus bens. Decorrido um ano da arrecadação dos bens, deferiu-se, a pedido dos filhos de
Luciano, seus únicos herdeiros, a abertura da sucessão provisória. Nesse caso,
A
os imóveis de Luciano deverão ser vendidos, independentemente do estado de conservação, permanecendo o produto da
venda depositado judicialmente até a conclusão da sucessão definitiva.
B
para se imitirem na posse das casas, os filhos de Luciano precisarão dar garantia da sua restituição, no equivalente aos
seus respectivos quinhões.
C
os imóveis de Luciano não poderão ser alienados em nenhuma hipótese, sendo passíveis, no entanto, de desapropriação.
D
os filhos de Luciano serão obrigados a capitalizar todos os frutos dos bens dele nos quais forem empossados, cabendolhes
prestar contas anualmente ao Ministério Público.
E
uma vez empossados nos seus bens, os filhos de Luciano ficarão o representando ativa e passivamente, de modo que
contra eles correrão as ações pendentes e futuras movidas em face do ausente.
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