Questão de Direito Processual Civil - CPC 2015

uma vez publicada, só poderá ser alterada por meio de embargos de declaração.

a decisão que condenar o réu ao pagamento de prestação pecuniária e em obrigação de fazer ou não fazer valerão como
título constitutivo de hipoteca judiciária, salvo se a condenação for genérica.

no caso de colisão entre normas, ao ser proferida decisão, o Juiz deve justificar o objeto e os critérios gerais da
ponderação efetuada, enunciando as razões que autorizam a interferência na norma afastada e as premissas fáticas que
fundamentam a conclusão.

é defeso ao Juiz proferir decisão de natureza diversa da pedida, bem como condenar a parte em quantidade superior à
pleiteada, podendo, porém, a condenação, referir-se a objeto diverso se ao Juiz parecer compatível e adequado à natureza
da causa.

a decisão deve ser certa, salvo se resolver relação jurídica condicional.