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Questão pública

Questão de Direito Processual Penal

FCC - TJ AL - Juiz Substituto - 2019 • FCC • 2019

ID 172505 Direito Processual Penal Classificação das ações penais FCC TJ AL Juiz Substituto 2019
A ação penal é
A
pública condicionada à representação no crime de estupro de vulnerável.
B
privada no crime de dano qualificado por motivo egoístico.
C
exclusiva do Ministério Público, embora condicionada à representação do ofendido, por crime contra a honra de servidor
público em razão do exercício de suas funções.
D
privada, em qualquer situação, no crime de exercício arbitrário das próprias razões.
E
pública condicionada à representação no crime de furto cometido em prejuízo de irmão, legítimo ou ilegítimo, independentemente
da idade deste.
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