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Questão pública

Questão de Legislação dos Órgãos

CESPE/CEBRASPE - TCE RO - Procurador - 2019 • CEBRASPE • 2019

ID 200467 Legislação dos Órgãos Legislação Aplicada - CADE CEBRASPE Tribunal de Contas de Rondônia Procurador 2019
Constitui infração da ordem econômica o exercício de forma
abusiva de posição dominante, que se presume sempre quando uma
empresa ou um grupo de empresas
A
controlar 20% ou mais de um mercado relevante, podendo esse
percentual ser alterado pelo Conselho Administrativo de
Defesa Econômica para setores específicos da economia.
B
controlar 10% ou mais de um mercado relevante, podendo esse
percentual ser alterado pelo Conselho Administrativo de
Defesa Econômica para setores específicos da economia.
C
controlar 20% ou mais de um mercado relevante, sendo vedado
ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica alterar esse
percentual.
D
controlar 10% ou mais de um mercado relevante, sendo vedado
ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica alterar esse
percentual.
E
controlar 50% ou mais de um mercado relevante, sendo vedado
ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica alterar esse
percentual.
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