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Questão pública

Questão de Direito Administrativo

CESPE/CEBRASPE - TCE RO - Auditor de Controle Externo - Área Administração - 2019 • CEBRASPE • 2019

ID 200903 Direito Administrativo Administração Indireta CEBRASPE Tribunal de Contas de Rondônia Auditor de Controle Externo - Área Administração 2019
Por princípio, as agências reguladoras
A
são constituídas como pessoa jurídica de direito privado e, por
isso, deveriam ser classificadas como fundação.
B
são entes vinculados e podem celebrar contratos de gestão com
respectivos ministérios.
C
possuem independência e podem escolher instrumentos que
incentivem a eficiência produtiva e alocativa
D
recebem certificação e podem celebrar termos de parceria com
o poder público.
E
promovem gestão associada de serviços públicos e
transferência de encargos e de pessoal.
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