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Questão pública

Questão de Direito Penal

FCC - MPE MT - Promotor de Justiça Substituto - 2019 • FCC • 2019

ID 173125 Direito Penal Estado de Necessidade FCC MPE MT Promotor de Justiça Substituto 2019
De acordo com o ordenamento jurídico e o posicionamento dos tribunais superiores acerca das excludentes de antijuridicidade,
A
embora seja razoável exigir-se o sacrifício do direito ameaçado nos casos de estado de necessidade, a pena poderá ser
reduzida de um a dois terços.
B
é cabível o estado de necessidade em crimes habituais.
C
é admissível a legítima defesa contra quem age em estado de necessidade.
D
não é admissível no direito brasileiro o estado de necessidade putativo.
E
somente é possível a responsabilização por excesso doloso de quem age em estrito cumprimento do dever legal, nunca
por excesso culposo.
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