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Questão pública

Questão de Direito Civil

FCC - MPE MT - Promotor de Justiça Substituto - 2019 • FCC • 2019

ID 172374 Direito Civil Pessoas (Art. 1º ao 78) FCC MPE MT Promotor de Justiça Substituto 2019
Em relação às fundações, é correto afirmar:
A
Somente poderão constituir-se para fins religiosos, morais, culturais ou de assistência.
B
Quando insuficientes para constituir a fundação, os bens a ela destinados voltarão necessariamente ao patrimônio do
instituidor ou de seus herdeiros.
C
Para que se possa alterar o estatuto da fundação é mister que a mudança não contrarie ou desvirtue sua finalidade, além
de ser aprovada pelo Ministério Público no prazo máximo de 45 dias e que seja deliberada pela unanimidade de seus
gestores e representantes.
D
Tornando-se ilícita, impossível ou inútil a finalidade a que visa a fundação, será ela extinta pelo Ministério Público,
incorporando-se seu patrimônio ao Estado membro, com vinculação da destinação àquela a que objetivava a fundação
extinta.
E
Constituída a fundação por negócio jurídico entre vivos, o instituidor é obrigado a transferir-lhe a propriedade, ou outro
direito real, sobre os bens dotados, e, se não o fizer, serão registrados, em nome dela, por mandado judicial.
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