Questão pública
Questão de Direito Penal
CESPE/CEBRASPE - CGE CE - Auditor de Controle Interno - Parte Geral - 2019 • CEBRASPE • 2019
ID 199685
Direito Penal Legislação Especial
CEBRASPE
Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará Auditor de Controle Interno - Parte Geral 2019
Acerca do crime de organização criminosa, julgue os itens a seguir,
tendo como referência a Lei n.º 12.850/2013.
I Considera-se organização criminosa a associação
composta por, pelo menos, três participantes que
tenham por objetivo obter, direta ou indiretamente,
vantagem de qualquer natureza, mediante a prática
de infrações penais.
II Uma organização criminosa tem como característica
elementar a estrutura ordenada e a divisão de tarefas.
III A associação de pessoas com o fim de cometer infrações
penais cujas penas cominadas forem inferiores a
quatro anos será reconhecida como organização
criminosa somente se pelo menos um de seus membros
for servidor público.
IV Para a consumação do crime de organização criminosa,
é prescindível a prática de outros atos criminosos
pela organização.
Assinale a opção correta.
tendo como referência a Lei n.º 12.850/2013.
I Considera-se organização criminosa a associação
composta por, pelo menos, três participantes que
tenham por objetivo obter, direta ou indiretamente,
vantagem de qualquer natureza, mediante a prática
de infrações penais.
II Uma organização criminosa tem como característica
elementar a estrutura ordenada e a divisão de tarefas.
III A associação de pessoas com o fim de cometer infrações
penais cujas penas cominadas forem inferiores a
quatro anos será reconhecida como organização
criminosa somente se pelo menos um de seus membros
for servidor público.
IV Para a consumação do crime de organização criminosa,
é prescindível a prática de outros atos criminosos
pela organização.
Assinale a opção correta.
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