Questão pública

Questão de Direito Processual Penal

FCC - DPE SP - Defensor Público - 2019 • FCC • 2019

ID 172520 Direito Processual Penal Das Provas FCC DPE SP Defensor Público 2019

Tício foi preso, em flagrante delito, pela prática do crime de tráfico de entorpecentes. Policiais Militares, com o celular de Tício,
acessaram o aplicativo de troca de mensagens e localizaram conversas com Mévio sobre a movimentação do ponto de venda
de drogas naquele dia. Pelo mesmo aplicativo, obtiveram informações sobre o endereço de Mévio, foram até sua residência e
prenderam-no em flagrante, por tráfico de entorpecentes e associação para o tráfico. A utilização dessas conversas por
aplicativo, como prova em eventual processo, é

válida, por haver erro escusável dos policiais sobre a necessidade de obtenção de prévia autorização judicial.

válida, já que Tício estava cometendo o crime de tráfico, e para as buscas em aplicativo de comunicação valem as
mesmas regras que se aplicam à busca domiciliar.

nula, já que não havia autorização judicial para que a Polícia tivesse acesso às conversas travadas pelo aplicativo entre
Tício e Mévio.

válida, já que para a busca em aplicativos valem as mesmas regras da busca pessoal, bastando haver fundada suspeita.

nula, já que não houve o consentimento de Tício, sendo que nem a autorização judicial poderia supri-lo.

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