Com relação aos procedimentos em caso de irregularidades
na gestão de contratos, julgue os itens de 101 a 105.
Questão pública
Questão de Direito Administrativo
Quadrix - CRO AC - Analista de Compras e Licitação - 2019 • Instituto Quadrix • 2019
ID 184911
Direito Administrativo Tratamento diferenciado para Micro e Pequenas empresas
Instituto Quadrix
Conselho Regional de Odontologia do Acre Analista de Compras e Licitação 2019
Texto associado
Texto-base
No regime diferenciado de contratação, a comprovação
de regularidade fiscal das microempresas e das
empresas de pequeno porte somente será exigência
indispensável para a participação na licitação.
de regularidade fiscal das microempresas e das
empresas de pequeno porte somente será exigência
indispensável para a participação na licitação.
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