A respeito dos atos administrativos, julgue os itens
de 73 a 75.
Questão pública
Questão de Direito Administrativo
Quadrix - CRO AC - Assistente Jurídico - 2019 • Instituto Quadrix • 2019
ID 185110
Direito Administrativo Convalidação dos Atos Administrativos
Instituto Quadrix
Conselho Regional de Odontologia do Acre Assistente Jurídico 2019
Texto associado
Texto-base
A convalidação tem efeitos ex tunc e visa a sanar um
vício sanável do ato praticado anteriormente, desde que
não acarrete lesão ao interesse público nem prejuízo a
terceiros. Em regra, a convalidação ocorre em relação à
forma e à competência.
vício sanável do ato praticado anteriormente, desde que
não acarrete lesão ao interesse público nem prejuízo a
terceiros. Em regra, a convalidação ocorre em relação à
forma e à competência.
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?
Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.
