QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Entrar Criar conta
Questão pública

Questão de Direito do Trabalho

Quadrix - CRF PR - Advogado - 2019 • Instituto Quadrix • 2019

ID 185504 Direito do Trabalho Reforma Trabalhista - Lei nº 13.467/2017 Instituto Quadrix Conselho Regional de Farmácia do Paraná Advogado 2019
Após a reforma trabalhista, ocorrida com a Lei
n.º 13.467/2017, iniciou-se o questionamento sobre a
continuidade da aplicação do princípio da norma mais
favorável no conflito entre as fontes. Um dos pontos que
levantou discussão foi a alteração realizada acerca dos
acordos e das convenções coletivas de trabalho. Sendo assim,
de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT),
assinale a alternativa correta.
A
Se a previsão na legislação específica for mais benéfica
que a Constituição Federal de 1988, ela não poderá
mais prevalecer sobre o disposto no texto
constitucional.
B
As condições estabelecidas em acordo coletivo de
trabalho sempre prevalecerão sobre as estipuladas em
convenção coletiva de trabalho.
C
Em relação ao banco de horas anual, a lei tem
prevalência sobre a convenção coletiva e o acordo
coletivo de trabalho.
D
Pactos quanto à jornada de trabalho, observados os
limites constitucionais, serão estabelecidos por lei, sem
possibilidade de esse tema ser tratado por meio de
convenção ou acordo coletivo.
E
Apenas quando mais favoráveis, as condições
estabelecidas em convenção coletiva prevalecerão
sobre as estipuladas em acordo coletivo.
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta
Continue praticando
Ver todas →
2018
A mera identidade entre sócios de diferentes empresas de um mesmo segmento pressupõe a configuração de grupo econô…Instituto Quadrix • Direito do Trabalho • Reforma Trabalhista - Lei nº 13.467/2017
2021
Nos termos da Lei no 13.467/2017, a pretensão quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve em…FCC • Direito do Trabalho • Reforma Trabalhista - Lei nº 13.467/2017
2019
De acordo com a Lei n o 13.467/2017, no que diz respeito à proteção da maternidade no trabalho, a mulher tem direi…FCC • Direito do Trabalho • Reforma Trabalhista - Lei nº 13.467/2017
2017
De acordo com a nova redação dada à CLT, por força da Lei no 13.467/2017, para a caracterização de grupo econômico…FCC • Direito do Trabalho • Reforma Trabalhista - Lei nº 13.467/2017
2017
Depois de trabalhar por oito anos na empresa Dukilo Atacadista Ltda., Romeu está se sentindo desmotivado e pretend…FCC • Direito do Trabalho • Reforma Trabalhista - Lei nº 13.467/2017
2017
As Comissões de Conciliação Prévia têm como atribuição tentar conciliar os conflitos individuais de trabalho, pode…FCC • Direito do Trabalho • Reforma Trabalhista - Lei nº 13.467/2017