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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 185787 Direito do Consumidor (Lei 8.078/1990) Da Política Nacional de Relações de Consumo Instituto Quadrix 2019

Com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC), assinale
a alternativa correta.

A Pessoas jurídicas não podem ser enquadradas na
condição de consumidoras por faltar-lhes a condição
de vulneráveis.
B São equiparadas a consumidores as pessoas que
intervierem na relação de consumo, desde que
determináveis.
C Entes despersonalizados brasileiros e estrangeiros
podem ser enquadrados como consumidores para os
fins do CDC.
D O produto é sempre bem material, palpável.
E Os serviços prestados à contratante em razão de
vínculo trabalhista também podem atrair as regras do
CDC.
ID 185716 Legislação dos Órgãos Legislação Aplicada - CRF PR Instituto Quadrix 2019

O Decreto n.º 8.373/2014 instituiu o Sistema de Escrituração
Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas
(eSocial). Por meio desse sistema, os empregadores passarão
a comunicar ao governo, de forma unificada, as informações
relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições
previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de
acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e
informações sobre o FGTS. Sendo assim, conforme
a Resolução do Comitê Diretivo do eSocial n.º 2/2016,
publicada no dia 31 de agosto de 2016, no Diário Oficial da
União, assinale a alternativa correta quanto ao cronograma
de implantação do eSocial.

A A implantação do sistema foi realizada por completo, a
partir do dia 1.º de julho de 2019, aos empregadores e
contribuintes, independentemente do valor de
faturamento anual.
B A implantação do sistema será realizada em duas
etapas: a partir de 1.º de janeiro de 2021, a
obrigatoriedade de utilização do eSocial Empresas será
para os empregadores e contribuintes com
faturamento apurado, no ano de 2019, superior
a R$ 78 milhões; e, a partir de 1.º de julho de 2021, a
obrigatoriedade será estendida aos demais
empregadores e contribuintes, independentemente do
valor de faturamento anual.
C A implantação do sistema foi realizada em duas etapas:
a partir de 1.º de janeiro de 2018, a obrigatoriedade de
utilização do eSocial Empresas foi para os
empregadores e contribuintes com faturamento
apurado, no ano de 2016, superior a R$ 78 milhões; e,
a partir de 1.º de julho de 2018, a obrigatoriedade foi
estendida aos demais empregadores e contribuintes,
independentemente do valor de faturamento anual.
D A implantação do sistema foi realizada por completo, a
partir do dia 1.º de janeiro de 2019, aos empregadores
e contribuintes, independentemente do valor de
faturamento anual.
E A implantação do sistema será realizada em duas
etapas: a partir de 1.º de janeiro de 2020, a
obrigatoriedade de utilização do eSocial Empresas será
para os empregadores e contribuintes com
faturamento apurado, no ano de 2018, superior
a R$ 78 milhões; e, a partir de 1.º de julho de 2020,
a obrigatoriedade será estendida aos demais
empregadores e contribuintes, independentemente do
valor de faturamento anual.
ID 185709 Legislação dos Órgãos Legislação Aplicada - CFF Instituto Quadrix 2019

No que se refere ao Regimento Interno do Conselho
Regional de Farmácia do Paraná, conforme a Deliberação
n.º 962/2018, assinale a alternativa correta.

A Expedição de carteira profissional, doação ou legados
constituem renda do Conselho Regional de Farmácia
do Paraná.
B Para evitar interpretações diferentes, compete
exclusivamente ao Conselho Federal de Farmácia
dirimir dúvidas relativas à competência e ao âmbito das
atividades profissionais farmacêuticas.
C A jurisdição administrativa do Conselho Regional de
Farmácia do Paraná abrange apenas pessoas físicas
que exerçam atividades farmacêuticas, sendo as
pessoas jurídicas excluídas de sua jurisdição.
D Cabe ao Conselho Regional de Farmácia do Paraná
registrar os profissionais que atuem na jurisdição de
todo o estado do Paraná, sendo de competência do
Conselho Federal de Farmácia a expedição da carteira
profissional.
E Não cabe ao Conselho Regional de Farmácia do Paraná
sugerir ao Conselho Federal de Farmácia medidas
necessárias à regularidade dos serviços e à fiscalização
do exercício profissional.
ID 185708 Legislação dos Órgãos Legislação Aplicada - CFF Instituto Quadrix 2019

Conforme a Resolução n.º 357/2001 do Conselho Federal de
Farmácia, o farmacêutico, quando no exercício da assistência
e da direção técnica de farmácia,

A poderá manipular, mas não dispensar, fórmulas
alopáticas com finalidade profilática.
B poderá dispensar, mas não manipular, fórmulas
homeopáticas com finalidade curativa.
C não poderá dispensar medicamentos alopáticos e
homeopáticos.
D não poderá dispensar produtos dietéticos.
E poderá manipular fórmulas alopáticas e homeopáticas
com finalidade estética ou para fins de diagnóstico.
ID 185705 Legislação dos Órgãos Legislação Aplicada - CFF Instituto Quadrix 2019

De acordo com o Anexo da Resolução n.º 585/2013 do
Conselho Federal de Farmácia, o procedimento de coleta de
dados sobre o paciente, realizado pelo farmacêutico por meio
de entrevista, com a finalidade de conhecer sua história de
saúde, elaborar o perfil farmacoterapêutico e identificar suas
necessidades relacionadas à saúde, é chamado de

A consulta farmacêutica.
B evolução farmacêutica.
C farmácia clínica.
D anamnese farmacêutica.
E farmacoterapia.
ID 185689 Legislação Federal Leis Instituto Quadrix 2019

De acordo com a Lei n.º 4.320/1964,

A subvenções sociais destinam-se exclusivamente a
instituições públicas de assistência social, médica e
cultural.
B subvenções econômicas destinam-se exclusivamente a
instituições privadas de caráter não lucrativo.
C constitui subvenção econômica a diferença entre o
preço de compra de gêneros alimentícios pelo governo
e o preço de mercado.
D constitui-se subvenção econômica a dotação destinada
ao pagamento de bonificações aos produtores de
determinados gêneros.
E a cobertura de deficit de manutenção de empresa
pública dar-se-á a título de transferência de capital.
ID 185634 Direito Administrativo Conceito de Agentes Públicos Instituto Quadrix 2019

A expressão agentes públicos possui sentido amplo. Significa
o conjunto de pessoas que, a qualquer título, exerce uma
função pública como preposto do Estado. Acerca dos agentes
públicos, assinale a alternativa correta.

A Somente será considerado como agente público aquele
que for investido em cargo público por meio de
concurso público ou nomeado para cargo
comissionado.
B Caso não exista remuneração para a pessoa que exerce
a função pública, esta não poderá ser considerada
como agente público.
C Os membros do Poder Legislativo, como deputados e
senadores, não podem ser considerados como agentes
públicos, mas sim como agentes políticos.
D O exercício transitório da função pública não
caracteriza a pessoa como agente público, sendo
necessário que exista o vínculo permanente.
E Todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente
ou sem remuneração, função pública será considerado
como agente público.
ID 185631 Contabilidade Geral Regime de Competência Instituto Quadrix 2019

A entidade deverá elaborar suas demonstrações contábeis de
acordo com o regime de competência, exceto o(a)

A balanço patrimonial.
B demonstração dos fluxos de caixa.
C demonstração do valor agregado.
D demonstração das mutações do patrimônio líquido.
E demonstração de origens e aplicações de recursos.
ID 185621 Legislação Federal Lei nº 3.820/1960 - Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Farmácia, e dá outras providências Instituto Quadrix 2019

Considerando a Lei n.º 3.820/1960, assinale a alternativa
correta acerca do Conselho Federal e dos Conselhos
Regionais de Farmácia.

A O Conselho Federal de Farmácia é o órgão supremo dos
Conselhos Regionais, com jurisdição em todo o
território nacional e sede no Distrito Federal.
B Não possuem autonomia administrativa e financeira,
sendo subordinados ao Ministério da Saúde.
C São dotados de personalidade jurídica de direito
privado.
D Os Conselhos Regionais e o Conselho Federal não
poderão cobrar taxas pela expedição ou pela
substituição de carteira profissional.
E O poder de punir disciplinarmente compete
exclusivamente ao Conselho Federal, sendo anuláveis
as punições aplicadas pelos Conselhos Regionais.